ARTIGOS DA CATEGORIA DIREITO CONSTITUCIONAL - PÁGINA 1/1
A Ação Popular na Ordem Jurídica Brasileira
A ação popular numa abordagem direta e objetiva. Conceito, Legitimidade, Competência, Requisitos e Efeitos. Acompanha apostila para download.
Mandado de Segurança: Proteção contra Abuso e Ilegalidade
O mandado de segurança é a proteção contra abuso de poder e ilegalidade praticada por agente público. Análise completa do MS com PDF grátis.
Direito de Petição: Para que Serve e Como Funciona?
Análise da garantia constitucional do direito de petição. Conceito, características, efeitos e distinção do direito de certidão. Resumo grátis em PDF.
