Áreas de atuação
Áreas de atuação

Contando com ampla experiência no trato das questões tributárias e administrativas (ver perfil) nosso escritório atua precipuamente nas áreas de Direito Tributário, Direito Administrativo e Planejamento Sucessório, sempre agindo com ética, profissionalismo e excelência na busca de resultados para nossos clientes.   Consultoria em Direito ...

a prescrição e a decadência tributárias e a súmula...
a prescrição e a decadência tributárias e a súmula...

No ano de 2023, comemoramos 56 anos de vigência do Código Tributário Nacional (CTN), que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados, Distrito Federal e Municípios. E ao longo desse período, um dos ...

a ação popular na ordem jurídica brasileira
a ação popular na ordem jurídica brasileira

A ação popular é ação constitucional. Encontra-se prevista na seguinte disposição da nossa carta política: qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao ...

mandado de segurança: proteção contra abuso e ilegalidade
mandado de segurança: proteção contra abuso e ilegalidade

Muitas vezes o agente público pratica atos com abuso de poder ou ilegalidade. Esses atos – mais frequentes do que você imagina – podem prejudicar direitos do cidadão ou mesmo de pessoa jurídica que dependa de alguma atividade administrativa. Para proteger a sociedade contra ...